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Open Access Da redução da idade penal à equação do tempo: notas críticas contra as propostas que rechaçam princípios constitucionais

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Resumo: Este artigo objetiva sinalizar as contribuições teóricas do renomado pesquisador Angel Pino, as quais se fundamentam na perspectiva histórico-cultural em Psicologia, para a análise de alguns aspectos significativos que emergem dos debates travados acerca da PEC 171/1993. O artigo primeiramente situa o contexto em que se inserem os embates atinentes à redução da idade penal e, na sequência, problematiza algumas das premissas que os sustentam, alinhavando os fios da trama construída à luz das produções teóricas basilares do pesquisador Angel Pino. Por último, tece considerações sobre o tema destacando questões nucleares e desvelando aspectos ideológicos do debate, dissimulados, sob o véu das aparências (LEFEBVRE, 1979), pelo ideário neoliberal.
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Document Type: Research Article

Publication date: January 1, 2015

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